O transporte marítimo se esquivou de outra bala do fiscal

03 de julho de 2021
Representando mais de 90% do PIB global, 130 países defenderam planos de tributação transfronteiriços para multinacionais, assegurando que elas terão de pagar um imposto de renda corporativo mínimo global de pelo menos 15%.
As negociações realizadas na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) seguem-se os debates sobre o assunto na cúpula do G7 no Reino Unido no mês passado.
Na próxima semana, em Veneza será feita uma reunião, onde a decisão irá para o G20 para endosso político.
Entretanto, para o transporte marítimo, os possíveis novos regulamentos não modificarão a forma como a indústria paga seus impostos atualmente.
A nova taxa mínima de imposto de pelo menos 15% se aplicaria a empresas com faturamento acima do limite de USD889 milhões (EUR750 milhões), com isenção apenas para o setor de transporte marítimo.
Segundo o International Transport Forum (ITF) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o transporte marítimo paga apenas 7% de imposto sobre os lucros em média em todo o mundo.
O especialista em frete da ITF, Olaf Merk declarou “A decisão de excluir a receita de frete levanta a questão do que exatamente é frete.”
“Se é basicamente tudo o que uma empresa de navegação faz, excluir o transporte de um imposto mínimo global poderia fazer os operadores de terminais e despachantes de carga se perguntarem por que pagam impostos pelas mesmas atividades que as empresas de transporte poderiam oferecer com isenção de impostos ou parcialmente isentos de impostos.” Concluiu Merk.
A Federação das Companhias Portuárias Privadas e Terminais Europeus (FEPORT) atacou exatamente esta questão em um comunicado feito mês passado “A FEPORT está preocupada com a definição muito ampla de transporte marítimo que poderia levar a uma isenção das próprias atividades de movimentação de carga das empresas de navegação e além. Se isso acontecesse, isso distorceria ainda mais a concorrência no setor de serviços portuários para vantagem das companhias de navegação e prejudicaria o próprio propósito das novas propostas da OCDE.”
Para todos os setores, a média mundial da alíquota de imposto de renda corporativo legal é de 24%. A taxa efetiva de imposto de renda das 41 empresas de navegação listadas na Bolsa de Valores de Nova York em 2010-19 foi de apenas 2% de acordo com os cálculos da ITF.
Já a KPMG, acredita que a taxa de imposto corporativa nominal para grupos de transporte marítimo qualificados no regime de imposto sobre a tonelagem do Reino Unido é aproximadamente 1-2%.

Fonte: Splash 247